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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:33
Detran paga indenização por atraso em renovação de CNH
Detran - RJ foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil a Fernanda Figueiredo Raposo devido a demora e transtornos causados pelo processo de renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:15
Justiça autoriza renovação de CNH independente de pagamento de multas
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e autorizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Sidnei Evandro Misso Martin independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:25
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:13
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 16:12
LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG
LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG.
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:19
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47
Departamento de Trânsito é responsável por emissão
O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:36
TJPR acolhe pedido que favorece recuperação de CNH suspensa
Caso de Curitiba consolida jurisprudência na aplicação da lei mais benéfica aos condutores.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 10:02
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:15
Mulher que teve CNH suspensa pode voltar a dirigir
Em 2010, ela foi flagrada dirigindo sob efeito de álcool; Segundo juiz, pena é exacerbada
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:10
Detran terá que indenizar condutor por apreender CNH irregularmente
O motorista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua habilitação apreendida irregularmente após o cancelamento do auto de infração conduzido contra ele
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:21
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso. CNH.
Negativa de autoria. Tese defensiva objetivando a absolvição em face do não conhecimento prévio da aludida falsificação.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 10:32
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:46
Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Indeferimento
Elementos de convicção que evidenciam a capacidade econômica favorável dos recorrentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:51
Justiça gratuita. Benefício indeferido. Irresignação recursal
Hipossuficiência. Conjunto probatório que marcha contrariamente à carência econômica sustentada. Decisão mantida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:29
Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado
Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:15
Filantropia não garante direito à justiça gratuita
Lei que assegura a assistência judiciária gratuita aos que precisam é destinada às pessoas físicas e não às jurídicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:45
Justiça gratuita requerida na instância recursal.
O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em